Termos de Uso | Vendira

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

A Vendira é uma plataforma de software, oferecida por Vendira, que permite a empresas e pessoas (“lojista”) criar e administrar lojas virtuais com marca própria.

Estes termos são o contrato entre a Vendira e o lojista. Ao criar uma loja e marcar que leu e aceita, você concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se estiver cadastrando uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

2. Cadastro e acesso

Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados, incluindo CPF ou CNPJ e endereço.
O login e a senha são pessoais. Você responde pelo que for feito com o seu acesso e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos ou usados para fraude.

3. Teste grátis, planos e pagamento

A loja começa em período de teste gratuito, com a duração informada no cadastro. Depois dele, passa a ser cobrada a mensalidade do plano escolhido.
A cobrança é mensal, por cartão (recorrente) ou Pix, pelo Mercado Pago. Emitimos nota fiscal de serviço das mensalidades.
Além da mensalidade (ou no lugar dela, no plano grátis), cada plano tem uma taxa por venda, mostrada na tela de planos. Ela é calculada sobre o valor dos produtos menos os descontos — o frete não entra — e é descontada automaticamente pelo Mercado Pago no momento do pagamento, na mesma operação. Não há cobrança separada.
Para a taxa ser descontada, a loja conecta a própria conta do Mercado Pago pelo botão "Conectar com Mercado Pago" no painel. Você pode desconectar quando quiser; sem a conexão, a loja não recebe pagamentos online pela Vendira.
Se a venda for estornada, a taxa é devolvida na mesma proporção do estorno. Em contestação no cartão (chargeback), vale o que o Mercado Pago decidir sobre a venda. O valor de cada taxa aparece no pedido e o total do mês, em Configurações → Planos. Emitimos nota fiscal de serviço das taxas.
A taxa de cada plano pode mudar com o mesmo aviso de 30 dias dos preços; vendas já pagas mantêm a taxa da época.
Os preços podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail ou no painel. Se não concordar, você pode cancelar antes do reajuste valer.
Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias depois da primeira cobrança e receber de volta o valor pago.

4. Atraso, suspensão e cancelamento

Com a mensalidade em atraso, o painel fica em modo somente leitura até o pagamento, mas a vitrine continua vendendo.
Se o atraso continuar, a loja pode ser suspensa: a vitrine sai do ar até a regularização.
Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago; não há devolução proporcional de mês em curso, fora o caso do item 3.
Podemos suspender ou encerrar lojas que violem estes termos, especialmente o item 6, avisando o motivo sempre que a lei permitir.

5. Responsabilidades do lojista

O lojista é o fornecedor perante os seus clientes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e responde por:

produtos anunciados, descrição, fotos, preço, estoque, qualidade e garantia;
entrega, prazos, trocas, devoluções e o direito de arrependimento de 7 dias do consumidor;
emissão de nota fiscal das vendas e cumprimento das obrigações fiscais da loja;
atendimento aos clientes e às solicitações deles sobre dados pessoais;
ter os direitos sobre marcas, textos e fotos que publicar;
as contas que conecta à loja (Mercado Pago, Melhor Envio, emissor de nota fiscal e outras), incluindo taxas cobradas por esses serviços.

A Vendira não é parte das vendas feitas na loja, não recebe o dinheiro delas e não escolhe os produtos vendidos.

6. O que não é permitido

É proibido usar a plataforma para:

vender produtos falsificados, pirateados ou que violem marca ou direito autoral de outra pessoa;
vender produtos proibidos ou que dependam de autorização que a loja não tem, como medicamentos, armas e munições, drogas, animais silvestres e produtos de origem ilegal;
aplicar golpes, cobrar sem entregar, usar dados de cartão ou identidade de terceiros;
enviar spam, invadir ou sobrecarregar o sistema, ou tentar acessar dados de outras lojas;
publicar conteúdo ilegal, discriminatório ou que incentive violência.

Recebendo denúncia fundamentada ou ordem judicial, podemos retirar anúncios ou suspender a loja. Denúncias podem ser enviadas para o nosso contato.

7. O que a Vendira oferece

O software da loja, a hospedagem, as atualizações e o suporte pelos canais informados no site.
Trabalhamos para manter a plataforma no ar e com cópias de segurança, mas não garantimos funcionamento sem nenhuma interrupção. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.
Não garantimos volume de vendas nem resultado comercial.
Recursos podem ser melhorados, trocados ou removidos. Mudança que tire algo essencial do seu plano será avisada com antecedência.

8. Serviços de terceiros

Pagamentos, frete e emissão de notas fiscais são prestados por empresas parceiras (como Mercado Pago, Melhor Envio e Focus NFe), com contas em nome do próprio lojista e sujeitos aos termos e taxas dessas empresas. A Vendira não responde por falhas, bloqueios ou cobranças feitas por esses serviços.

9. Dados pessoais dos clientes da loja

Nos dados dos clientes das lojas, o lojista é o controlador e a Vendira é operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Como operadora, a Vendira se compromete a:

tratar esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do lojista;
manter medidas de segurança e confidencialidade adequadas;
usar apenas fornecedores (suboperadores) necessários ao serviço, listados na Política de Privacidade;
ajudar o lojista a atender pedidos dos titulares, como acesso, correção e exclusão;
avisar o lojista sem demora sobre incidente de segurança que afete dados da loja;
excluir ou devolver os dados ao fim do contrato, salvo o que a lei obrigue a guardar.

O lojista deve ter base legal para os dados que coleta, manter a política de privacidade da loja atualizada e atender os titulares.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Vendira e o layout da plataforma pertencem à Vendira. O conteúdo da loja (produtos, textos, fotos e marca da loja) continua sendo do lojista, que nos autoriza a armazená-lo e exibi-lo apenas para fazer a loja funcionar.

11. Limite de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Vendira não responde por lucros que deixaram de ser obtidos, perda de vendas ou danos indiretos, e a responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor das mensalidades pagas pelo lojista nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem onde a lei proíba limitar.

12. Saída da plataforma e seus dados

Depois do cancelamento, você tem 30 dias para pedir a exportação dos dados da loja (produtos, clientes e pedidos). Passado esse prazo, os dados são excluídos, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal, como registros fiscais e de acesso.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem multa.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para resolver conflitos, ressalvado o direito do lojista que seja consumidor de propor ação no próprio domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: pelos canais informados no site.